Coluna Acervo

Artigos publicados na coluna “Acervo”, da revista “Bem Porto”

Por

Janaina Piva Mancio

Arquivista Historiógrafa

Master em Estudos Políticos e Sociais /Universidade da Madeira, Portugal

e-mail: arqpmpf.janaina@hotmail.com

—————————————————————

Faça download de uma coletânea dos artigos, em .pdf, aqui:

Acervo (Coluna Da BemPorto)

Acervo (Coluna Da BemPorto)=PARA IMPRIMIR

 

Ou leia os artigos abaixo.

—————————————————————

“Lei sobre contratos para a carreira de Cuiabá – 1837”

07-p20

Neste mês de dezembro, mudando o enfoque dos meus textos, resolvi compartilhar com vocês nossa preciosidade, um documento sobre a “Lei de Contratos para a Carreira de Cuiabá”, de 1837. Paleografia não é o meu forte, entretanto, transcrevo aqui a referida lei e, para uma melhor compreensão, de acordo com a nossa ortografia atual. Espero que gostem!

“Lei sobre contratos para a carreira de Cuiabá -1837              Assembléia Provincial de São Paulo

À Câmara Municipal da Vila de Porto Feliz

13 de abril de 1830

Art. 1º A Lei dos contratos e escritos será observada no município de Porto Feliz a cerca das prestações de serviços que se contratarão para a carreira de Cuiabá embarcada pela maneira seguinte:

Art. 2º A quem estipular para ir a serviços, e a quem se obrigar a prestá-los, de já de contratá-los no parágrafo da supracitada lei, farão notas em resumo pelo escrivão de Juiz de Paz da Paróquia Distrital e no empreendimento desta junto do imediato, o dia, condições e o preço do contrato. Os escrivães ficarão a isto obrigados.

Art. 3º Para o fim determinado no artigo 2º, os escrivães lavrarão um livro gratuitamente numerado e rubricado pelos respectivos juízes e cobrarão de cada nota 80 réis, pondo o número anotado no respectivo papel do contrato.

Art. 4º O prestador de serviços que assim contratar seu contrato com outro seria preso, assim conservado e entregue ao primeiríssimo estipulante dos serviços para se no dia do embarque ou do carregamento de canoões: Salvo se ferir as restrições do artigo 3º. da citada lei de 13 de abril de 1830 ou desafiar a idoneidade a contento do estipulante ou seu procurador.

Art. 5º O que se obrigar a prestar os serviços e que a isso se denegue, será obrigado à prestação deles enquanto a outra parte cumprir a sua obrigação; e para isso qualquer Juiz de Paz do município do contrato constranger ao prestador de serviços a cumprir seu dever, prestando os auxílios que forem requeridos ou prendendo ao prestador no parágrafo do artigo 4º.

Art. 6º Qualquer Prefeito, Sub-Prefeito, Juiz de Paz ou inspetor aqui mesmo for apresentado um papel de contrato com o notado e a quem se requerer a prisão de um prestador de serviços que vai a fuga, dará incontinente todos os auxílios e ordenará que se aprisione em efetivo, fazendo-se entrega do preso ao estipulante ou seu procurador, que daquele já esteja em viagem ou conservando-se o prestador em prisão no parágrafo do artigo 4º.

Art. 7º Verificada a fuga de modo que não mais possa o estipulante utilizar-se em órgão competente dos serviços contratados ficará o prestador obrigado, ou a indenização do art. 3º da lei de 13 de abril de 1830, ou após preso e remetido a Fábrica de Ferro do Ipanema, até que de baixo de prisão e com seu trabalho indenize ao estipulante ou seu procurador do principal e juros da lei contados desde o dia que se avaliou os serviços contratados.

Art. 8º Ficam em vigor os artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e 7º da citada lei de 13 de abril de 1830.

Art. 9º Ficam revogadas todas as leis e disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal da Vila de Porto Feliz – 14 de janeiro de 1837

O Vereador Faria”.

Janaina Piva Mancio

———————————————————————-

Os Registros Vitais

08-p18

As pessoas que iniciam a procura pela sua história familiar terminam em um momento ou outro, imersos em uma maravilhosa viagem de descoberta que as leva a lugares nunca antes imaginados, o que inclui a possibilidade de visitas terras longínquas, aprendizagem da história de sua família e o descobrimento de quem eles realmente eram. Uma excelente ferramenta de pesquisa para descobrir e/ou montar sua genealogia são os Registros Civis, assim como os Registros da Igreja (batismos, crismas, confirmações, censo da Igreja, livros de contabilidade e outros documentos relacionados à instituição). Os Registros Civis – também chamados de Registros Vitais (Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito) foram oficialmente iniciados no Brasil com a Proclamação da República em 1889, entretanto, já vinham sendo mantidos em cartórios nos centros maiores desde aproximadamente 1870. Mas, qual o tipo de informações que podemos encontrar nos Registros Civis? Na Certidão de Nascimento, normalmente encontramos o nome da criança, o local onde nasceu, data, hora, nome dos pais e dos avós. Em uma Certidão de Casamento, podemos encontrar o nome dos noivos, local de nascimento, data de nascimento ou idade, profissão, estado civil, nome dos pais, regime de união, o nome das testemunhas (geralmente parentes), a data do casamento e o nome que a noiva usará depois de casada. Já na Certidão de Óbito, há também várias informações, dentre elas o nome do falecido, data, hora e local do óbito, estado civil, idade, naturalidade (do falecido e dos pais) e a causa mortis.

No Arquivo Municipal Sérgio Buarque de Holanda, podemos encontrar Certidões de Óbito do início do século XX.  Quando pesquisamos os Registros de Óbito, além descobrirmos mais sobre nossos antepassados, podemos também conhecer um pouco mais sobre um período da História local. Podemos fazer um levantamento, por exemplo, do número de crianças que morreram em um determinado período e a causa mortis; qual era a doença mais comum que ceifava a vida das pessoas na época estudada e, assim, tecer um quadro do momento social-econômico daquele determinado período… Enfim, os motivos que levam alguém a realizar uma pesquisa nos Registros Vitais podem ser distintos de uma pessoa para outra: busca da genealogia, cidadania, estudo, curiosidade… todos são fantásticos! E como já dizia Marcus Garvey: “Um povo sem o conhecimento da sua história, origem e cultura, é um povo sem raízes”. E você, conhece a sua história?

 

.

Janaina Piva Mancio

—————————————————————–

EFEMÉRIDES

09-p16

Do grego ephemerís, dentre outras várias definições, efemérides significa: relação de fatos dia por dia; livros que indicam os acontecimentos realizados no mesmo dia do ano em épocas diferentes. As Efemérides possuem grande valor, uma vez que é uma forma de preservação da história e da memória, muitas vezes, servindo como fonte de pesquisa. No Arquivo Municipal “Sérgio Buarque de Holanda”, além de uma Efeméride datilografada, há também exemplares da edição comemorativa dos 500 anos do Descobrimento do Brasil, “Efemérides de Porto Feliz”, da autoria do saudoso Sr. Romeu Castelucci, que sempre me esclareceu – com muita paciência e entusiasmo – dúvidas que eu tinha sobre a história local. As Efemérides são geralmente organizadas com um índice de ordem alfabética dos assuntos que indicam a data do referido acontecimento aí então, para obter mais informações, é só procurar a data descrita no índice no corpo das Efemérides e ler a descrição do acontecimento. A Efeméride pode ser composta dos mais diversos assuntos: acontecimentos de cunho político, cultural, histórico, econômico, social ou simplesmente curiosidades. Para ilustrar, transcrevi alguns acontecimentos encontrados nas Efemérides de Porto Feliz no mês de fevereiro entre os anos 1885 a 1991, dando ênfase ao Decreto-Lei nº 26 que cria a Biblioteca Municipal, cujo documento encontra-se no Arquivo Municipal de Porto Feliz e que compartilho aqui com vocês. Boa leitura!

“07/02/1885 – É criada a Comarca de Porto Feliz pela Lei provincial nº8.

16/02/1956 – O governador do Estado de São Paulo, Sr. Jânio Quadros, autoriza, pelo decreto 25.491, o funcionamento da Escola Normal Municipal desta cidade.

20/02/1846 – Manoel da Fonseca comunica à Câmara da Vila de Porto Feliz, que SM Imperial e SM Imperatriz ‘chegaram com feliz saúde ao Porto da cidade (Santos – Palácio do Governo).

20/02/1941 – Decreto lei n.26 – cria a Biblioteca Municipal pelo Prefeito João Portela Sobrinho.

24/02/1970 – Falece, nesta cidade, o Sr. Agostinho Alcalá. Vindo da Espanha, chegou a Porto Feliz em 1929. Deve-se-lhe o desenvolvimento da cultura da batata, da cebola e o pimentão no município de Porto Feliz, até então quase completamente desconhecido pelos lavradores residentes neste município. Os bairros rurais do Chapadão e da Glória beneficiaram-se muito com a cultura dessas plantas ali desenvolvidas. Ele fez o loteamento da Vila Alcalá.

26/02/1920- Sarquis Abib dá seu primeiro espetáculo no seu teatro, ainda não acabado, na Travessa Matriz (hoje Rua Draco de Albuquerque), local que se transformou no Cine Central.

28/02/1919- É lavrado e assinado o contrato, para construção do Ramal Férreo de Boituva a Porto Feliz pelo Governo do Estado de São Paulo, com o empreiteiro José Giorgi.”

 

Janaina Piva Mancio

 

Anúncios